Acréscimo de 25% na Aposentadoria

Fala, amigos! Vamos ao que interessa: acréscimo de 25% na aposentadoria ou auxílio-acompanhante.

Esse adicional é pago exclusivamente aos Aposentados por Invalidez (Aposentadoria por incapacidade permanente) que necessitem de assistência permanente de terceiros.

A tese firmada no Tema 1095 tem como objetivo ampliar a extensão desse acréscimo para todas as aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição e especial. O STF pretende pacificar as decisões dos Tribunais em todo o país, pois não havia uniformidade nesse tema. Ou seja, a Suprema Corte vai analisar a possibilidade de estender esse acréscimo para todas as aposentadorias e essa decisão vai vincular todas as instâncias do Judiciário.

O Ministro Luiz Fux, suspendeu nacionalmente os processos que estão tramitando sobre essa matéria, até que seja julgado pelo Plenário da Corte.

O julgamento do Tema ainda não tem data marcada.